O Ministério da Fazenda está nos ajustes finais para encaminhar ao Congresso Nacional a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que pode beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros, será debatida entre os parlamentares, especialmente em relação às medidas compensatórias para evitar perdas na arrecadação.
Atualmente, os isentos do IR estão recebendo até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a nova regra, o número de brasileiros livres do imposto dobraria para cerca de 20 milhões, proporcionou um alívio financeiro significativo para a classe média-baixa, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe a criação de uma alíquota progressiva de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). A medida, no entanto, já enfrentou resistência da oposição, que sugere alternativas como o corte de supersalários, a extinção das emendas de comissão e a redução do número de ministérios.
Outra preocupação vem da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima uma perda de R$ 20 bilhões anuais para as prefeituras, devido à redução na arrecadação do IR retido na fonte dos servidores municipais e à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos e governadores devem iniciar o Congresso por uma solução que minimize o impacto sobre os cofres municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se recentemente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da agenda econômica do biênio 2025-2026. Haddad afirmou que o plano de governo para a reforma está definido, mas só será apresentado oficialmente após a aprovação do presidente Lula.
Apesar das críticas da oposição, a proposta deve avançar no Congresso. Parlamentares oposicionistas regularmente, nos bastidores, que serão difíceis de justificar um posicionamento contrário a uma medida que beneficia milhões de trabalhadores. O governo Lula aposta no impacto positivo da iniciativa junto à população para garantir sua aprovação e consolidar um avanço na política tributária nacional.
