Ao menos 41 juízes ganharam mais de R$ 500 mil cada em bônus, em dezembro de 2024, de cinco tribunais diferentes, em “direitos eventuais” —pagamentos além do salário e de indenizações, segundo dados do painel de remuneração de magistrados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
Pagamentos incluem gratificações natalinas, pagamentos retroativos e abonos, indenizações e antecipação de férias. Entretanto, a maior parte dos valores não é justificada e consta nos contracheques apenas como “outros eventos – direitos eventuais. O salário líquido dele em dezembro foi de R$ 330.741,27 —muito acima do teto constitucional vigente, de R$ 44.008,52
A Constituição diz que o salário de funcionário público não pode exceder o pago a ministros do STF, incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Para alguns desses juízes, houve um desconto chamado de “abate-teto”, um corte para que a remuneração se adequasse ao limite. Mesmo assim, o salário de todos foi maior do que o que manda a Constituição.
Até o momento, direitos eventuais dos juízes somam R$ 2,1 bilhões só em dezembro, em todo o país. Para comparação, os subsídios dos magistrados de todos os tribunais do país, sem considerar os penduricalhos, somaram R$ 2,7 bilhões —também somente em dezembro.
